O jardim da meia noite e onze.

Numa primavera passada, uma pessoa com poderes especiais encontrou uma rocha muito especial. Uma rocha de valor inestimável, não no sentido de que era muito valorosa ou de que pouco valia, mas simplesmente de quantum indentificável.

Dotada de poderes especiais, a mágica, seduzida pela rocha, a transformou numa flor. Logo, desta flor, adveio outras. Em determinado momento, tal pessoa já cultivava um imenso jardim.

Quando chegou o verão tudo estava tão lindo! O jardim era invejável. Muitas pessoas já, dia outro, quiseram um igual; nunca ninguém conseguiu.

Ocorre que no final do verão uma flor murchou e morreu, mas tudo bem, a falta de uma flor não faria diferença em jardim tão imenso. Tempos poucos depois morre outras duas flores, mas nada que fosse suficiente para destruir aquele admirável e vistoso jardim. Inicia-se o outono, as flores continuam morrendo, tenta-se inclusive colocar outras no lugar das que jazem, mas o jardim segue praticamente impecável. No final do outono o jardim começa a pegar fogo, a mágica usa de seus poderes e consegue apagar. Entretanto, devido à existência de algumas brasas as chamas reacendem e o fogo perdura até o inverno chegar. Durante parte considerável do inverno o jardim esteve em chamas, mas o fogo era controlável.

Era primavera novamente, o fogo começa a tomar maiores dimensões, o jardim se vê completamente em chamas e não foi possível fazer mais nada para impedir o estrago. O inimaginável acontece, surpreendendo a todos, com exceção da mágica, do jardim só restaram cinzas, que de nada agora servem.

A rescisão do contrato de Bruno

Meus amigos. Venho acompanhando, e penso que a grande maioria dos brasileiros, o desenrolar do caso Bruno X Eliza Samúdio. Mas não irei comentar para os senhores o aspecto penal, pois além de não ser especialista da área a cada depoimento prestado pelos envolvidos (primos do goleiro, amantes, ex-mulher, etc.), o caso fica mais obscuro e até agora nada resta esclarecido. Abordarei a parte trabalhista, uma vez que segundo se lê e se ouve na grande imprensa é que: "O Flamengo vai demitir o goleiro Bruno por justa causa". Isso me chamou a atenção.

Primeiramente, cumpre-me demonstrar aos senhores a impropriedade de duas expressões usadas na frase, quais sejam, "demitir" e "justa causa". Com efeito, o termo demissão é empregado quando a iniciativa da ruptura contratual parte do empregado. A rescisão do contrato, pela vontade unilateral do empregador, chama-se despedida ou dispensa. De se verificar assim que, juridicamente, seria impossível o empregador praticar um ato que é de iniciativa do empregado e não dele. Portanto, o correto seria: O Flamengo vai despedir o goleiro Bruno por justa causa.

Quanto a expressão "justa causa" comporta uma explicação mais detalhada. Tanto o empregado como o empregador podem praticar atos faltosos que a doutrina e a legislação denominam de "falta grave". As cometidas pelo empregado encontram-se elencadas no artigo 482 letras "a" a "l" e dos empregadores no artigo 483 letras "a" a "g" , da CLT.

Pois bem. Os que defendem a imediata despedida do goleiro dizem que a falta grave cometida pelo goleiro Bruno estaria capitulada no artigo 482 letra "d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;" Entretanto, até o momento há apenas indício de que o goleiro do Flamengo tenha sido o mandante do crime. Ocorre que além de não haver a certeza do ato faltoso não há condenação. E, segundo se pode observar da doutrina nacional "não se pode confundir ilícito penal com infração contratual". Do contrato de trabalho derivam para o empregado as obrigações fundamentais de obediência, diligência e fidelidade.

Constituem, portanto, justa causa para a rescisão do pacto laboral, "todos os atos do empregado que importarem violação dessas obrigações específicas". Observa Valente Simi que "existem atos que se referem à conduta geral do empregado, estranhos ao emprego e à prestação de trabalho, e que, entretanto, são capazes de destruir os pressupostos de confiança da relação, ou tornar, por motivos de ordem moral, impossível a continuação do contrato, como por exemplo, a prática de um crime infamante". Nessas condições e se já houvesse prova de que o goleiro foi mandante ou executor do crime, não importa, e pelo que se vem descrevendo de como fora praticado tratar-se-ia de crime infamante, por ter havido violação de um dever moral e como adverte Barassi o direito não pode dar mão forte a uma situação ou a um fato que sejam imorais. Assim, estaria perfeita a despedida a despedida por justa causa.

Mas, pelo enquadramento que está sendo feito, como acima exposto, engana-se quem pensa que a condenação que justifica a rescisão contratual. Não. O que justifica a despedida é a impossibilidade da execução do contrato, que dessa condenação decorre pela perda de liberdade. Daí por que, tendo havido suspensão condicional da pena, deixa de configurar-se a justa causa. Com efeito, segundo Sussekind quando o ato criminoso do empregado é bastante, em si mesmo, para incompatibilizá-lo com o prosseguimento da relação de trabalho, pela perda de confiança que acarreta, o caso será de falta consistente em ato de improbidade.

Em conclusão o que deverá, por prudência fazer a Diretoria do Flamengo é suspender o contrato de trabalho do goleiro Bruno e aguardar a conclusão do processo.

___________________

*Professor. Advogado sócio do escritório Fernando Belfort & Advogados Associados
* Fonte: Migalhas.

*** Que isso seja útil para justificar minha indignação com as expressões utilizdas pelo professor na última aula de Direito do Trabalho.

O STF

De fato, a história do STF já coleciona alguns anos em que a Corte esteve paralisada porque, simplesmente, o Presidente da República não nomeou Ministros para vagas abertas. Isso foi no início de nossa história republicana, portanto, há mais de 100 anos. De qualquer forma, o Presidente de então, Floriano Peixoto, instado pela opinião pública para indicar os novos Ministros e, assim, literalmente, colocar o 'STF para funcionar', o fez: um médico (Cândido Barata Ribeiro) e dois militares (General Innocêncio Galvão de Queiroz e General Raimundo Ewerton Quadros) ! Ficaram na Corte por um ano, apenas, quando, findo o prazo e submetidos à sabatina no Senado (esse órgão só se pronunciava a posteriori), negou-se os nomes para a Corte Suprema, editando uma Resolução do Senado (DCN de 25 de setembro de 1894), válida até hoje, que afirma que o 'notório saber jurídico' insculpido na Constituição referia-se a bacharelado em Direito e não a, digamos, 'conhecimentos gerais sobre direito'.

Fonte: Migalhas

"Você me faz

correr atrás

do horizonte desta highway"

Recado de domingo

Meu instante cientista

A ciência proporcionou ao homem grandes conquistas através dos últimos cem mil anos de sua existência. Da roda de pedra à de liga leve, passamos por uma longa jornada empírica de tentativa e erro, inspiração e transpiração.

Todo homem é cientista por natureza. A ânsia de transformar o meio em seu favor impulsiona geniais descobertas, que se ancoram em belíssimas frases eternizadas pela história.

Eis que a ciência invadiu a mente deste que lhes escreve. Fui atingido por uma dúvida cruel, no acaso do acaso, sem qualquer motivo aparente para tamanho impacto emocional. Assim, comecei a questionar a ideia, gerando a tese que certamente muitos antes de mim também conceberam, porém sem valorizar à altura de sua relevância.

Entre um jogador de xadrez e um tocador de violão, quem seria realmente muy fueda?

A princípio, pelo menos a maioria esmagadora das pessoas que conheço escolheria imediatamente o sujeito do violão. A música e o charme do corpo de seis cordas dispensariam justificativas, mas...

Em toda minha vasta experiência de dezessete anos, observei curiosamente os locais onde partidas de xadrez ocorriam, e a quantidade excepcional de pessoas em torno do tabuleiro. A despeito de sua aura mística de dificuldade e superinteligência, a nobre beleza do jogo-esporte atrai fatalmente os seres humanos. De alguma maneira, os expectadores de um duelo enxadrístico sentem seus Q.I. aumentarem só de tentar compreender o mover das peças, têm injeções imediatas de inteligência em suas mentes naquele instante. É fantástico. O dia não é mais o mesmo depois disso, pois todos queremos nossos quinze minutos de ser Garry Kasparov.

Assim, empiricamente tomei para mim o plano de testar de uma vez por todas a mais intrigante questão existencial. A experiência era muito simples.

Reuni um grupo de cinquenta mulheres em idade fértil e hormônios insanos – seu veredicto selaria a questão e me daria a resposta esperada.

Por outro lado, selecionei três caras igualmente feios da minha turma de Direito Noturno (parte fácil do experimento) para integrarem o funcionamento do grande teste.

Imparcialidade é importante.

Seus nomes não serão revelados por este escrevedor-cientista, também feio; questão de ética. Mas qualquer um que conhecer a turma saberá mais ou menos quem são.

Em pontos opostos, coloquei dois estandes. Em um havia o tocador de violão em seu banquinho clássico. No outro, uma mesa com o tabuleiro devidamente arrumado, já com os dois jogadores iniciando formalmente a partida.

Tudo pronto, a multidão feminina entre os dois estandes, a partida de xadrez em sua parte de abertura, o cara do violão cantando o tradicional Faoreste Caboclo, apitei para o início!

Estranhamente, falhei ao não perceber que cinco ou seis lésbicas estavam no grupo. Deram-se as mãos e foram para um canto longe dali, ver algo mais interessante para fazer. Tive pensamentos tão interessantes quanto naquele momento em relação ao que elas iriam fazer, mas me concentrei no projeto – pelo bem da ciência.

Começou o debande! Já esperava que, a princípio, o violão arrebataria mais a atenção feminina, como de fato aconteceu. Umas poucas, por acaso de óculos e cabelos presos, foram se aproximando lentamente dos enxadristas. Depois, uma parte crescente delas foi ver que diabos era o tal do “chadrês”, e se ficava bem com aquela calça jeans do shopping. Decepções gerais. Umas corriam de volta para o musicista, outras sussurravam baixinho palpites de movimentos, ou sobre a novela, ou sobre um dos enxadristas ser até bonitinho – tem gosto para tudo no mundo.

O violonista nem precisava tocar “More than words” para agradar a gregas e troianas. Mas tocou. Olhinhos vidrados no incorporado Morfeu, em seus dedos, cabelos, músculos, volu... Enfim, tudo indicava que o duelo seria facilmente vencido pelos acordes musicais. Supostamente, garotas costumam deixar o subconsciente fantasiar nessas rodinhas com violão. Não sendo muito, muito feio, o músico sugere instantaneamente um espírito de poder, torna-se um macho-alfa para elas. Também supostamente, ele lhes daria proteção, satisfações múltiplas, filhos geneticamente perfeitos, isto é, não se trata mais de um simples homem, mas de um objetivo.

A experiência já caminhava para o instante derradeiro, estando o violonista com mais de 90% do público-cobaia, e os enxadristas ouvindo quase apenas o barulho das peças contra o piso quadriculado do tabuleiro...

Então, como nas tantas histórias de preciosas descobertas da ciência, surgiu o imprevisto que enleva os resultados a patamares jamais pensados.

Os jogadores de xadrez terminaram sua partida, levantaram-se e puxaram dos bolsos o instrumento que produziu a mais bela música.

O tilintar das chaves de seus carros soou ao longe, onde nunca pensei que poderiam ser escutados. Todos os olhares femininos se deram para trás, e em seguida as mulheres trocaram rápidos rabos-de-olho entre si, avaliando quem teria mais condições de chegar primeiro ao outro estande.

Como que hipnotizadas, partiram veloz e desordenadamente em direção aos dois novos machos-alfa.

A forma como a experiência acaba, a maneira como os dois enxadristas colocaram tantas mulheres em apenas dois carros, possíveis falhas em meu empirismo, nada supera a relevância da surpreendente (ou não) descoberta.

E, por favor, isso não é machismo; longe de mim essa babaquice. É apenas Jus Sacaniendi.

[Trecho de A Décima Sexta - O louco ]

"Há várias maneiras de dizer que alguém é louco. Contudo somente umas poucas sabem ser impactantes sem ofender. Somente umas poucas, e se muito bem faladas, caem como um elogio e não uma agressão gratuita.
O Fantasma afirmou num sorriso enorme que notara logo que eu não era uma pessoa normal. Espanto. Tão feliz ficou ao descobrir alguém como ele, emendou. Alguém que não corresponde às expectativas imediatas, alguém peculiar... Alguém louco como ele.
Minha cor de pele me impediu de ficar corado naquele momento. Ele não tinha falado isso muito alto, calculei, nem vinte pessoas ouviram. De supetão, eu poderia disparar e vencer as muitas ladeiras (em Ouro Preto também as chamam de ruas), ficando a uma distância segura para fingir que nada tinha acontecido. A cidade não precisaria de mais camisas-de-força, e muito menos o Fantasma precisaria de um pupilo. Mas a história, amigos, é que fiquei onde estava. Olhando para mim mesmo.
Uma compreensão de mim que nunca tive antes emergiu. Um turbilhão de pensamentos não lineares, mas totalmente lógicos vieram à tona. A única questão era ser louco ou não ser.
De repente se fica perdido, sem poder sequer tocar um tango argentino. Contempla-se a ignorância de ter lido sobre o mundo e os homens, mas nunca ter sido curioso para abrir o livro mais importante de todos: o Eu. Quantas palavras, gestos, olhares, quantas coisas nos tornam seres tão peculiares? Se as insandecedoras mutações genéticas já tratam de garantir a individualidade, pensemos nos enlouquecidos caminhos mentais que levam à formação do eu. Somos todos loucos sem precisar que um Bacamarte venha nos acusar. Enquanto eu ficava lá parado, fixei o olhar em minhas mãos trêmulas. Não preciso estar nervoso para elas estarem assim, e odiava aquilo até aquele instante. Mas é esse pequeno detalhe somado a tantos outros que me fazem, para o bem ou para o mal, quem sou. Foi uma percepção tão extraordinária naquele momento que uma alegria quase infantil me fez sorrir e falar alto. A voz fina não foi possível, mas tudo já era mais que suficiente para mim.
De alguma maneira, senti-me grato por todos os meus defeitos. Mais grato ainda por aquele velho Fantasma, que se mostrou mais vivo do eu poderia pensar. O fantasma sempre fui eu, não ele. Mas loucos, para o bem da nação brasileira e de toda a humanidade, somos todos.
Voltei para casa ao som de violinos argentinos"

Um pouco de um pouco

"Sinto saudades também. Absurdas, imponderadas, irresolúveis, adjetivas a todo gesto meu. O sofrimento é mitigado em vista da opinião dos próximos, por medo de parecer bobo. E num ato de orgulho e falsa racionalidade, omito-me as emoções numa quase anulação. Vou remoendo o tempo com meus demônios, malditos pensamentos que encontram a oportunidade ideal para me corroer. Música triste se lança aos ouvidos, começo a cantarolar o momento a mim mesmo. Impressionante como há sempre uma canção adequada a essa vida sem trilhas sonoras."

(Trecho de "A Décima Sexta" -

http://adecimasexta.blogspot.com/

)

O tempo: então ele; com ela; assim acontece

Mais uma etapa se iniciava. Uma nova rotina, agora duplamente significativa:

Chegou então a desconhecida hora. Esperada? Provavelmente não naquelas circunstâncias. Registre-se que não foi de imediato os primeiros olhares, contudo interiormente o abalo foi intenso, não se sabia ao certo o que era, o que estava acontecendo, mas sentia-se, era forte demais.

Impercebivelmente a proximidade foi por diversas vezes intentada, geralmente em vão, pois sequer se sabia ao certo o real motivo das tentativas de se acostar àquele alguém.

Um grande passo foi dado então na semana da data supra. Fruto da mais ambiciosa audácia. Pior, foi também irracional, não foi simplesmente uma ordem emanada da sua neuro. Algo inexplicável o impulsionou a fazer aquilo, entretanto, sem assim não o fosse, certamente não seria esse o presente vivenciado.

Foram longas as batalhas travadas com suas máquinas. O que causou dificuldade nas comunicações. Tais máquinas também foram as responsáveis pelo distanciamento de vizinhos estudantis, concomitantemente, e, claro, meio que paradoxalmente - não sei o porquê de tanto superlativo – se não existisse elas não teriam se aproximado jamais.

Aos poucos tudo foi se tornando mais doce, o que outrora estava no subconsciente daqueles seres, nestes tempos explanava-se, expandia-se, era trago à baila pelas mais honrosas carícias que língua portuguesa permite. Porém, isso é estória para outros textos, a este cabe apenas esclarecer como foi o início naquela segunda à noite; 27 de julho do ano de nove mil e dois. O futuro. Agora passado. Mas que está incondicionalmente presente na vida de ambos.

P.p. Diego dos Anjos Santos Soares

A iminência da morte sempre resolverá a dúvida da ação.

E todas as incorrespondências serão perdoadas.

Theory of the dialogue des sources: uma alternativa viável para solucionar as antinomias normativas

Atualmente, as relações de consumo tem sido reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, e não pelo Código Civil de 2002, esse fenômeno caracteriza-se como atual pluralidade de leis (gerais e especiais) que regulam as mais diversas relações jurídicas pósmodernas, cada uma com diferentes sujeitos a proteger, com campos de aplicações diferentes, podendo gerar inúmeros conflitos de princípios e normas, o que exige do intérprete jurídico novas técnicas para solucioná-los. Como bem expõe Cláudia Lima Marques, nas palavras do jurista alemão Erik Jayme:

Diante do atual, “pluralismo pós-moderno” de um direito com fontes legislativas plúrimas, ressurge a necessidade de coordenação entre as leis no mesmo ordenamento como exigência para um sistema jurídico eficiente e justo.

Afirma a autora que diante do conflito advindo do pluralismo de leis, tal como ocorre com os campos de aplicação do Código de Defesa do Consumidor de 1990 (lei anterior) e o novo Código Civil de 2002 (lei posterior), os critérios tradicionais de cronologia, hierarquia e especialidade, apresentados por Bobbio, já estão por demais defasados, uma vez que já não é mais possível a exclusão de uma ou das duas normas como solução do confronto de normas.

Bem ressalta Cláudia Lima Marques que “a doutrina atualizada, porém, está a procura hoje mais da harmonia e da coordenação entre as normas do ordenamento jurídico (concebido como sistema), do que a exclusão”. Antes essa era apresentada como única solução dos conflitos entre normas no intuito de “trazer clareza e certeza ao sistema (jurídico)”.

Diante disso, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 optou por uma reconstrução do direito privado brasileiro, resultado da forte influência do direito comparado, dividindo os sujeitos em civil, comercial e consumidor, acabou por criar um novo desafio, tal como pontifica a autora, que “é estabelecer o campo de aplicação do Código Civil de 2002, que unificou as obrigações civis e comerciais e regulou o direito da empresa, e sua convivência ou coexistência com o campo especial do Código de Defesa do Consumidor”.
Na verdade propõem-se a substituição do paradigma clássico da simples retirada de uma norma conflitante ou revogação (onde há o “monólogo”, em que apenas uma norma apresenta a solução justa) para o paradigma de convivência destas normas ou “diálogo” entre elas para alcançar a finalidade obtida desta comunicação e assim permitir a simultaneidade de convergência dessas leis.

Nessas condições, apresenta Cláudia Lima Marques os três tipos de diálogos entre as fontes legislativas, mais precisamente entre o CC/2002 e o CDC. A primeira delas é o chamado diálogo sistemático de coerência, havendo aplicação simultânea de duas leis e a mais geral serve de base conceitual para a outra especial. Ou seja, uma é o diploma central do sistema jurídico privado e outra um microssistema específico. Portanto, nesse primeiro tipo de diálogo, alguns conceitos jurídicos que não estão definidos no microssistema especial são extraídos do sistema maior e geral (CC/2002), como é o caso do conceito do instituto da prescrição, que está definido no art. 189 do Código Civil e não há correspondente conceituação no Código do Consumidor, mas tão somente a estipulação de seu prazo.

Tem-se como segunda espécie o diálogo sistemático de complementaridade e subsidiariedade, em que uma lei complementa a aplicação da outra, “tanto de suas normas quanto de seus princípios, no que couber, no que for necessário ou subsidiariamente”. Esse tipo de diálogo, defende Marques, pode ser utilizado nos casos em que se opta pela aplicação de uma lei por essa haver disposição mais favorável ao sujeito protegido (no caso, o consumidor) do que a outra lei, que terá aplicação subsidiária. Complementa ainda que “este diálogo é exatamente contraposto (...) da revogação ou ab-rogação clássicas, em que uma lei era ‘superada’ e ‘retirada’ do sistema pela outra”.

E por último, há o diálogo de coordenação e adaptação sistemática, onde existem influências da lei geral na especial e vice-versa, tais como a redefinição do campo de aplicação de uma lei ou mesmo nos casos de transposição de conquistas alcançadas por uma lei à outra110. Assim, o fato de o CDC trazer em seu bojo, em 1990, princípios novos e tendências mais modernas para o Direito, tais como a boa-fé objetiva, a limitação da liberdade contratual, a relativização da força obrigatória dos contratos, fez com que houvesse a transposição dessas conquistas para o novo Código Civil, que adveio em 2002.

Isto posto, resta claro e configurado que o diálogo das fontes do direito apresenta-se como a alternativa mais viável para que sem solucione os conflitos de antinomia. Não apenas nos casos relacionados acima, mas também em todos os outros ramos do direito em que encontramos o referido impasse. Isso porque o diálogo trabalha com a aplicação conjunta das duas normas ao mesmo tempo e ao mesmo caso, seja complementarmente, seja subsidiariamente, seja permitindo a opção voluntária das partes sobre a fonte prevalente ou mesmo permitindo uma opção por uma das leis em conflito abstrato. Uma solução flexível e aberta, de interpenetração, ou mesmo a solução mais favorável ao mais fraco da relação (tratamento diferente dos diferentes).

Análise Constitucional do "escandalo de Sorocaba"

Mulher que gravou briga com amante do marido já tem defesa pronta. Ex-amiga registrou boletim de ocorrência após ser agredida por ela. Imagens foram parar no YouTube e viraram hit na internet.

Um boletim de ocorrência registrado na Delegacia Seccional de Sorocaba, no interior de São Paulo, foi o desfecho do acerto de contas entre duas ex-amigas. A advogada Vivian Almeida de Oliveira, de 34 anos, registrou a briga com a suposta amante de seu marido em vídeo que foi colocado no YouTube. Agora, ela afirma estar pronta para as consequências.

A suposta amante - que no vídeo apanha de Vivian – registrou a ocorrência em 28 de junho por lesão corporal na Delegacia Seccional de Sorocaba, alegando que a discussão começou por "questões de filhos". “Ela deve ter feito um exame de corpo de delito e se foi constatada alguma coisa, deve ser agressão leve”, diz Vivian. “Se ela levar isso para frente, vou fazer minha defesa, que já está preparada.”

Na gravação, Vivian aparece contando para a mulher que teve acesso aos e-mails que o marido dela trocou com ela durante cinco anos. Relata inclusive que içou com mais raiva ao saber que a “ex-amiga” fazia sexo anal constantemente com seu marido. Depois de quase 10 minutos de conversa, a advogada parte para cima da ex-amiga. Após puxar seu cabelo, a mulher cai da cadeira. “Ela caiu e eu pisei na perna dela”, conta.

Ela afirma ter ficado surpresa com a alegação de que a briga começou por uma discussão sobre os filhos dos casais. Vivian tem três filhos: uma jovem de 20 anos, um menino de 11 e uma menina de 8. “As crianças estão de férias, fora de Sorocaba”, diz.

A mulher que ela diz ser a amante também é casada. Os dois casais mantinham uma longa relação de amizade. Vivian foi madrinha de casamento da ex-amiga. E o filho da advogada foi batizado pela suposta amante.

O vídeo do acerto de contas se tornou rapidamente um hit na internet. Por pressão dos filhos, ela tirou o vídeo do ar no mesmo dia, mas já era tarde. O vídeo acabou sendo visto por um grande número de pessoas, que o republicaram no site de compartilhamento.

A gravação tem, na verdade, 1 hora e 20 minutos, mas o que está na internet foi uma edição de 10 minutos. “Minha intenção não era que chegasse a esse ponto, mas acho que não vai mais muito longe. É fogo de palha”, afirma.

Após a briga, Vivian, os três filhos e seu marido sentaram para conversar. “No dia seguinte, sentamos e esclarecemos tudo. O pai deles chorou, pediu desculpas e saiu de casa”, diz a advogada.

O próximo passo será o divórcio. Vivian afirma que não deve enfrentar resistência do marido. “Ele é uma pessoa esclarecida”, afirma. “Vamos fazer de forma consensual.”

Por meio de funcionários, a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher informou que não se pronunciará sobre o caso. Segundo eles, o boletim de ocorrência foi encaminhado ao fórum da cidade.

Resta agora, à agredida, o direito de resposta proporcional ao agravo, consoante disposto no artigo 5º, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil. Provavelmente, a Juliana, publicará no Red Tube um vídeo do relacionamento do casal, assim, ofenderá a Vivian proporcionalmente.

Nota promissora

A Lei Magna deste blog dispõe princípios essenciais à utilização do mesmo. São cláusulas pétreas, cujo objetivo é preservar a ideia aqui contida - a qual deu origem ao Jus Sacaniendi.

A princípio, não temos de fato uma Constituição formalizada. "Lei Magna" serviu apenas para satisfazer meu ego academicista jurídico enaltecedor da Carta de Outubro e amante da linguagem assoberbada.

Mais precisamente, juridiquês puro e aplicado. Porém, esquecendo-me um instante da faculdade cursada, e indo direto ao assunto, a regra desta comunidade é o bom senso geral. Estão todos desobrigados de postar com certa frequência, também não havendo exigência quanto ao tamanho das postagens. Poemas são bem-vindos, embora famas e piadas estejam predispostas aos possíveis poetas. Mesmo simples tweets são plenamente aceitáveis neste Estado Democrático de Blogueiros. Em suma, sejam livres, crescei e multiplicai-vos.

E tenho dito, meus amigos.

Codema, shows sertanejos e viva a natureza!

Noutro dia, ao ler determinado periódico mineiro de grande circulação. Deparei-me com a seguinte notícia:

“O Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) decidiu em reunião exigir o cumprimento do limite para som alto na cidade e fixou horário limite para a realização de shows em Montes Claros. Os eventos deverão terminar, no máximo, a 1h30 da madrugada. Quem descumprir poderá sofrer sanções que vão desde a suspensão imediata do evento à detenção dos responsáveis pela produção do mesmo. A medida foi proposta pela promotora de Meio Ambiente, Aluízia Beraldo, que lembrou que lei municipal determina limite sonoro de até 70 decibéis, com término estabelecido para a meia-noite, havendo tolerância de até uma hora e trinta minutos para o fim dos shows. A promotora destacou que existe muita reclamação da população por causa do barulho em Montes Claros, seja em shows, festas e outros setores.”

Esta notícia me intrigou, instigou-me a fazer toda uma análise jurídico-constitucional do tema, como se isso fosse um dever que tenho. Conclusões as quais seguem abaixo delineadas:

Indubitavelmente, a intenção precípua do Codema, ao estabelecer tais imposições, era, nada mais que, seguir a o que doutrina a teoria dos direitos fundamentais de quarta geração. Uma vez que as exigências sociais chegaram a um nível de sofisticação tal, que o regramento da vida do indivíduo e da sociedade na qual ele se insere tornou-se insuficiente, sendo necessário ordenar e disciplinar o espaço físico e o meio ambiente. Assim, a preocupação apresentada não é mais pela VIDA, mas pela QUALIDADE DE VIDA. Esse fenômeno atinge a todos, sejam países da common law, que adotam para o Judiciário o sistema de precedentes, como também nações que, como o Brasil, pautam-se no sistema da legalidade ou da segurança jurídica, a civil law. Cabe mencionar ainda que foi feita a devida observação do preceito constitucional que visa aliar o desenvolvimento com a sustentabilidade, pois é cediço que os shows trazem uma movimentação econômico-financeira para a população, conseguintemente, não obstante o desequilíbrio ecológico causado pelos mesmos deve ser ao menos diminuído para que se objetive à tão mencionada sustentabilidade.

Depois que o efeito do álcool passou cheguei a uma conclusão: caralho, este órgão não se preocupa apenas com o meio ambiente, a posteriori, mas sim, a priori, com o ser humano que assistirá e com os que ouvirão o show – a cidade quase inteira.

Mais que cediço, as músicas sertanejas são incompreensíveis, a população não pode sofrer tanto. Quem é Bilac aos pés de Luan Santana? Para ficar mais claro, estabelecemos este quadro comparativo:

Olavo Bilac	Luan Santana
Ora (direis) ouvir estrelas! Certo Perdeste o senso"! E eu vos direi,no entanto, Que, para ouvi-las, muita vez desperto E abro as janelas, pálido de espanto... Dormes, com os seios nus, no travesseiro Solto o cabelo negro... e ei-los, correndo, Doudejantes, sutis, teu corpo inteiro	Te dei o sol, te dei o mar Pra ganhar seu coração Você é raio de saudade Meteoro da paixão Explosão de sentimentos Que eu não pude acreditar Ah! Como é bom poder te amar

Pobre Bilac, tão compreensível, devia ter fumado mais maconha.

Ainda sim tentei entender a música, assim: o cara tá apaixonado pela mulher, aí ele chega em Deus e diz:

- E aí, Deus, eu sei que o senhor é um cara muito ocupado, mas tipo assim, to apaixonado por uma mina ali, já dei flores, chocolates e nada, aí eu queria que o senhor me arrumasse pelo menos o oceano pacífico, de repente o sol também, pra dá uma, néh.

Um puta dum negócio... Mas a música continua, “você é raio da saudade meteoro da paixão”... O cara só pode estar apaixonado por Marcos Pontes. Tem outra +/- assim: “sinônimo de amor é amar”, o de burro é burrar então, só pode.

Destarte, cabe destacar que a real intenção mor do R. órgão é de fato diminuir o sofrimento das pessoas ao estabelecer um limite para o acontecimento de tais convenções sociais. Humanisticamente é impossível sobreviver, sem o uso de substâncias entorpecentes, aos supramecionados movimentos.

Ex positis, digne-se este Douto órgão a reduzir ainda mais e quem sabe um dia por um fim nos supramencionados shows. Assim pedimos e esperamos mais atitudes do governo.

RESPEITÁVEL PÚBLICO!

Boa noite, pessoal.

No princípio, era o Orkut. Escrevemos nossos primeiros recados, deixamos as primeiras impressões da nova vida de faculdade. Tudo imensamente feliz, engraçado, mas ainda não havíamos experimentado uma mínima fração da diversidade internética. Saídas, encontros, seminários e fusões foram eternizados pela fotografia digital e o poderoso mundo orkutiano. Mas quando o Orkut virou mero álbum de fotos e os recados rarearam, veio Mari para criar a Comunidade da Sala. E os colegas viram que era bom. Esse foi o primeiro período.

Em poucos meses, a Comunidade da Sala passou a abarcar toda a criatividade de nossos herois, revelando o imenso potencial humorístico, artístico e hipocorístico daqueles indivíduos. O tempo reduzido para os estudos se justificava no empenho da turma em movimentar os divertidos tópicos, formular as enquetes e eleger o Moderador absoluto, temido e amado por seus eleitores. E quando Diego assumiu o grandioso posto, deu-se início a uma nova era para os justiceiros da noite: o fim da comunidade. Este que vos escreve (Diógenes) suicidou o próprio perfil nesta marcante época, levando consigo tópicos milesimais e enquetes ultramodestas. Por fim, uma onda de desinteresse geral da nação provocou o abandono da Comunidade da Sala, hoje residente apenas em nossos corações. E esse foi o segundo período.

Uma força da natureza surgiu e foi contaminando um a um de nossos acadêmicos. Aos poucos, a simples experiência deu lugar ao vício, dependência química e inexplicável em somente 140 caracteres. O Twitter mudou para sempre a rotina dos jovens com um brilhante futuro acadêmico-profissional. Porém, a esperança reside na pessoa de @lucas_leite... Digo, Lucas Leite, que por seu exemplo demonstra ser possível viver uma semana inteira sem tuitar aquela piada ótima ou os problemas pessoais.

Os Escolhidos, então, pairavam perdidos através das eras cibernéticas, de modinhas em modinhas que fossem oferecidas no ciberespaço. Mas a despeito de possuírem MSN, Orkut e Twitter, alguns ainda se aventuravam em blogs pessoais – caso de Dom Jean. No entanto, a dificuldade primária de publicar os textos ganhadores do Nobel tornava os blogs pessoais pouquíssimo utilizados. Justamente por serem pessoais. Entretanto, estudos sociológicos de Durkhein, Webber e Alexandre Frota revelam que o ser humano expressa suas emoções com menos inibição quando age pelo espírito de grupo. Destarte, desta forma, assim, por conseguinte, aqui teremos um belo espaço de autodivulgação das besteiras interiores, sabedorias boêmias e o melhor dessa turma: individualidade.

Abraços no atacado.